Devido ao novo marco do saneamento que trouxe algumas alterações significativas, por meio da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro irá intensificar a verificação de poços clandestinos na cidade. O objetivo será notificar aos usuários a necessidade de se cumprir a Lei Municipal nº 3362 de 22 de março de 2004 e o Plano Diretor.
O usuário deverá apresentar os documentos necessários para captação e uso, como autorização de perfuração, concessão ou outorga fornecida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, assim como apresentar as análises químicas do recurso captado requeridas pela portaria nº 888/2021 e pela Vigilância Sanitária.
Segundo o presidente da Autarquia Gilmar Feltrim um poço perfurado sem atender esses requisitos, poderá causar diversos prejuízos, tanto para o usuário como para o DAAE, SAAEB e o Município. “A perfuração sem autorização, licença e outorga, além de ser classificada como captação clandestina e irregular, poderá desencadear uma série de doenças, em caso de eventual captação em lençol contaminado, principalmente, por muitos dos seus usuários não terem procedido com a devida análise da água” alerta Feltrim.
Feltrim reforça que o SAAEB vem trabalhando dia a dia no processo de melhoria da qualidade e abastecimento e tem condições de fornecer água para todo o município dentro das normativas sanitárias.